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A principal norma que regulamenta a aprendizagem no Brasil é a Lei nº 10.097/2000, que estabelece as diretrizes para a contratação de aprendizes. Alguns pontos chaves dessa legislação incluem:
Objetivo
Obrigação das Empresas
As empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes, com um percentual de 5% a 15% do total de empregados que se encaixem em funções que demandem formação técnica. A contratação de aprendizes deve ser formalizada, com registro em carteira de trabalho e um contrato de aprendizagem.
Duração
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de 2 anos, e durante esse período, o aprendiz deve conciliar o trabalho prático com cursos de formação teórica (geralmente oferecidos por instituições parceiras, como escolas técnicas ou centros de aprendizagem).
Formação Teórica e Prática
O aprendiz deve receber a formação teórica em na entidade formadora, com programas que atendem às necessidades do mercado de trabalho. O treinamento prático ocorre diretamente nas empresas, que devem oferecer condições adequadas para o aprendizado.
Direitos Trabalhistas
- Salário mínimo ou o piso da categoria.
- Férias proporcionais, com um período de descanso de 30 dias.
- 13º salário.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
- Licença-maternidade ou licença-paternidade.
Objetivo Social
Além de capacitar jovens para o mundo do trabalho, a lei visa combater a exclusão social e a desempregabilidade juvenil, oferecendo uma alternativa educativa e profissionalizante que aumenta as chances de empregabilidade.
Cursos Cadastrados
Auxiliar Administrativo IV
Carga Teórica: 6hrs (66 dias)
Carga Prática: 6hrs (240 dias)
Auxiliar Administrativo III
Carga Teórica: 4hrs (138 dias)
Carga Prática: 4hrs (322 dias)
Auxiliar de Produção
Carga Teórica: 6hrs (66 dias)
Carga Prática: 6hrs (240 dias)
Auxiliar de Logística
Carga Teórica: 6hrs (66 dias)
Carga Prática: 6hrs (240 dias)
Atendente de Lanchonete
Carga Teórica: 6hrs (66 dias)
Carga Prática: 6hrs (240 dias)
Recepcionista Geral
Carga Teórica: 6hrs (66 dias)
Carga Prática: 6hrs (146 dias)
Técnico de Suporte ao Usuário de T.I
Carga Teórica: 6hrs (66 dias)
Carga Prática: 6 hrs (146 dias)
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